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Agrária

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  • Parcerias rurais (Todas)
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  • Usucapião - Todas as modalidades
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Ambiental

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  • Agrotóxicos - Usos e implicações
  • Águas em geral - Recursos hídricos
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  • Danos Ambientais - Ação civil pública
  • Desmatamentos
  • Incêndios acidentais e criminosos
  • Licenças ambientais rurais – Tramitação
  • Outorga da água – Captação e tramitação
  • Queimadas - Impliucações
  • TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
  • Transgênicos - Implicações jurídicas